Termos do serviço
TERMOS DO SERVIÇO
1. DESCRIÇÃO GERAL
Bem-vindo à MITA BARCELONA.
A MITA BARCELONA opera esta loja online e este site, incluindo toda a informação, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços oferecidos (doravante, os "Serviços"), com o objetivo de proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e em conformidade com a legislação em vigor.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a utilização do site, bem como a aquisição de produtos através do mesmo.
Ao aceder, navegar ou utilizar os Serviços, aceita ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, deverá abster-se de utilizar o site.
2. ACESSO E CONTA
O utilizador declara ter mais de 18 anos ou dispor de capacidade jurídica suficiente de acordo com a legislação aplicável no seu país de residência.
Para realizar compras, poderá ser necessário fornecer dados pessoais e de pagamento. O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, completa e atualizada.
O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada a partir da sua conta. As contas são pessoais e intransmissíveis.
3. PRODUTOS
A MITA BARCELONA envida todos os esforços razoáveis para descrever e apresentar com precisão os produtos oferecidos. No entanto, as cores ou acabamentos podem variar ligeiramente consoante o dispositivo ou ecrã utilizado.
As descrições, preços e disponibilidade dos produtos podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, sem que isso afete as encomendas já confirmadas.
4. ENCOMENDAS
A realização de uma encomenda constitui uma proposta de compra. O contrato considera-se celebrado quando a MITA BARCELONA confirmar expressamente a aceitação da encomenda por correio eletrónico.
A MITA BARCELONA reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda, informando o cliente através dos meios de contacto fornecidos e reembolsando integralmente qualquer montante pago, nos seguintes casos:
- Suspeita fundamentada de fraude ou de atividade não autorizada.
- Informação de pagamento incorreta, incompleta ou não verificável.
- Falta de disponibilidade do produto.
- Erro evidente no preço ou na descrição do produto.
As compras destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial.
5. PREÇOS E PAGAMENTOS
Os preços são apresentados na moeda correspondente ao mercado a partir do qual se acede — euros (€) em Espanha e pesos mexicanos (MXN) no México — e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. O preço aplicável será o que estiver em vigor no momento da confirmação da encomenda.
O envio é gratuito em todas as encomendas. Em envios internacionais, as autoridades aduaneiras do país de destino poderão aplicar, a título excecional, direitos ou taxas de importação adicionais, que ficarão a cargo do cliente.
O cliente compromete-se a fornecer dados de pagamento válidos e autoriza a respetiva cobrança.
6. ENVIO E ENTREGA
Os prazos de entrega são estimados. Os prazos em vigor para cada destino estão disponíveis na nossa Política de Envio.
O risco de perda ou dano do produto transfere-se para o cliente no momento em que este recebe fisicamente a encomenda, de acordo com a regulamentação europeia de proteção do consumidor e com a Lei Federal de Proteção do Consumidor mexicana, conforme aplicável.
A MITA BARCELONA não será responsável por atrasos ou incidentes na entrega causados por força maior, procedimentos aduaneiros alheios ao seu controlo ou dados de entrega incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O cliente que tenha a qualidade de consumidor dispõe do direito de resolver a sua compra sem necessidade de justificação, nos seguintes prazos:
Espanha e União Europeia: 14 dias de calendário a contar da data em que o cliente, ou um terceiro por ele autorizado que não seja o transportador, receba o último artigo da encomenda, de acordo com a regulamentação europeia de proteção do consumidor.
México: 5 dias úteis a contar da receção da encomenda, de acordo com o artigo 56.º da Lei Federal de Proteção do Consumidor, sem qualquer responsabilidade para o cliente.
Exercício do direito: o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca através de 📧 info.mitabarcelona@gmail.com, indicando o número da sua encomenda.
Devolução do produto: uma vez comunicada a decisão de resolução, o cliente deverá devolver o produto para a morada do armazém que a MITA BARCELONA lhe indicará por correio eletrónico, sem demora injustificada e, em qualquer caso, num prazo máximo de catorze (14) dias de calendário a contar da data dessa comunicação. Os custos diretos decorrentes da devolução serão suportados pelo cliente, exceto nos casos de produto defeituoso ou erro imputável à MITA BARCELONA.
Estado do produto: o cliente apenas poderá manusear o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. O cliente será responsável pela depreciação do produto resultante de um manuseamento diferente, e a MITA BARCELONA poderá deduzir essa depreciação do montante a reembolsar.
Reembolso: a MITA BARCELONA reembolsará o montante pago, incluindo os custos de envio standard, sem demora injustificada e, em qualquer caso, num prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que tenha sido informada da decisão de resolução. A MITA BARCELONA poderá reter o reembolso até ter recebido o produto. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem qualquer custo para o cliente.
8. EXCEÇÕES À DEVOLUÇÃO COMERCIAL
Para além do direito legal de livre resolução, a MITA BARCELONA oferece uma política comercial de devolução de 30 dias a contar da receção, desde que o produto seja devolvido sem uso, com as etiquetas e na embalagem original. Esta política comercial não se aplica a:
- Produtos personalizados ou feitos por medida.
- Artigos de higiene ou de uso pessoal depois de abertos.
- Cartões-presente.
- Artigos em saldo ou em liquidação, quando tal for indicado expressamente na ficha do produto.
Estas exceções afetam apenas a política comercial de 30 dias e não limitam em caso algum o direito legal de livre resolução descrito no ponto 7, que é também aplicável aos artigos em saldo ou em promoção.
9. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
As devoluções regem-se ainda pela nossa Política de Reembolso, disponível no site.
A MITA BARCELONA reserva-se o direito de recusar as devoluções comerciais que não cumpram as condições indicadas, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
10. DANOS E PRODUTOS DEFEITUOSOS
O cliente deverá verificar a encomenda ao recebê-la.
Em caso de produto defeituoso, danificado ou incorreto, deverá contactar a MITA BARCELONA com a maior brevidade possível para tratar da solução correspondente, sem qualquer custo para o cliente e sem prejuízo das garantias legais que lhe assistam.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, designs, vídeos e elementos gráficos) são propriedade da MITA BARCELONA ou são utilizados com a autorização dos respetivos titulares, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.
É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.
12. FERRAMENTAS E LIGAÇÕES DE TERCEIROS
O site pode incluir ligações ou ferramentas de terceiros. A MITA BARCELONA não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento ou políticas desses terceiros.
13. SHOPIFY
Esta loja está alojada na Shopify Inc., que fornece a plataforma de comércio eletrónico. As transações são realizadas diretamente entre o cliente e a MITA BARCELONA.
14. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
É proibida a utilização do site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, bem como a introdução de vírus, malware ou qualquer atividade que possa prejudicar o funcionamento do site.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida do permitido por lei, a MITA BARCELONA não será responsável por:
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes da utilização dos Serviços.
- Interrupções temporárias do site por manutenção, erros técnicos ou causas alheias ao seu controlo.
- Danos resultantes de uma utilização inadequada ou negligente dos produtos adquiridos.
Nada do disposto nestes Termos limita os direitos irrenunciáveis que a legislação em vigor reconhece ao consumidor.
16. PRIVACIDADE
O tratamento dos dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, disponível no site.
17. ALTERAÇÕES
A MITA BARCELONA poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e entrarão em vigor a partir da sua publicação, sem afetar as encomendas realizadas anteriormente.
18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Estes Termos regem-se pela legislação espanhola.
No entanto, de acordo com a regulamentação de proteção do consumidor, o cliente que atue como consumidor poderá intentar as suas ações junto dos tribunais do seu local de residência.
Clientes da União Europeia: poderão recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia.
Clientes do México: as relações de consumo regem-se adicionalmente pela Lei Federal de Proteção do Consumidor, podendo recorrer à Procuradoria Federal do Consumidor (PROFECO) para a resolução de litígios.
19. CONTACTO
MITA BARCELONA
📧 info.mitabarcelona@gmail.com